A a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
B no âmbito da legislação concorrente, a competência da União estende-se ao estabelecimento de normas específicas.
C a superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende, em qualquer hipótese, a eficácia da lei estadual.
D a competência da União para legislar sobre normas gerais ou específicas exclui a competência suplementar dos Estados.
E inexistindo lei federal sobre normas de qualquer natureza, os Estados só podem exercer a competência limitada para atender suas peculiaridades.