A o Ministério Público não pode suscitar incidente de excesso.
B compete ao diretor do estabelecimento prisional autorizar saídas temporárias.
C é inconstitucional, segundo entendimento sumulado do STF, a previsão de perda de tempo remido em razão do cometimento de falta grave.
D o condenado poderá regredir de regime caso pratique duas faltas médias.
E fica sujeito ao regime disciplinar diferenciado o preso sobre o qual houver suspeita de participação em quadrilha.