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#2872203

A reabilitação profissional prevista na legislação da Previdência Social compreende

  • auxílio para tratamento ou exame somente no domicílio do beneficiário.
  • acesso do beneficiário ao microcrédito nos casos de reparação ou substituição dos aparelhos necessários.
  • fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso.
  • financiamento pelo sistema da Previdência Social para posterior ressarcimento do beneficiário de aparelho de prótese, órtese e instrumentos necessários a sua habilitação e reabilitação social e profissional.
  • fornecimento de prestação em caráter obrigatório aos assegurados, excetuando-se os aposentados e seus dependentes.
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