A representação do Procurador-Geral da República.
B solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.
C requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral.
D decreto de intervenção do Presidente da República e autorização do Congresso Nacional.
E decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal com base em relatório de apreciação de contas do Tribunal de Contas, caso o motivo da desobediência seja atraso no pagamento de precatórios.