Disciplinas:
Controle Externo 5
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 5
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 15
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Legislação do Ministério Público 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Uma Prefeitura do Estado do Amapá teve suas contas referentes ao exercício de 2009 apreciadas de forma definitiva. O Assessor Jurídico, ao tomar conhecimento da decisão, observou que houve um erro de cálculo. Dessa decisão caberá
