A exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
B cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
C proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
D impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
E proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.