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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I

Foram encontradas 27 questões.
Disciplinas:
Legislação do Ministério Público 9 Matemática 5 Português 9 Raciocínio Lógico 4
#2182760
Legislação do Ministério Público: Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
2010 FCC MPE-SE
Analista Direito +
Texto da Questão:

Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

  • 30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.
  • 15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.
  • 10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.
  • 10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.
  • 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.
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