A aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
B aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.
C indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
D autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
E indicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.