IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#2182692

2010 FCC MPE-SE

Analista Direito +

Analista do Ministério Público Informática I | Analista do Ministério Público Informática II

Texto da Questão: +

Para responder às questões a seguir considere a Lei no 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado

A exercer advocacia.

B receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

C exercer, ainda que em disponibilidade, uma função pública de Magistério.

D exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

E exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.

FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I