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FCC - 2010 - MPE-RS - Secretário de Diligências

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Direito do Consumidor 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 10 Português 10
#2847637
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2010 FCC MPE-RS
Secretário de Diligências

Alfredo, brasileiro, solteiro, com 17 anos de idade, que vive com os pais, estabelece-se comercialmente e com isso adquire independência econômico-financeira. De acordo com o Código Civil, a sua incapacidade cessará,

  • se, apesar da sua situação, contrair casamento.
  • apenas por concessão dos pais.
  • em razão dessa situação.
  • somente quando completar vinte e um anos.
  • por decisão judicial que reconheça a sua independência.
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