A o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
B a idade mínima para adotar é 23 anos.
C é permitida a adoção por procuração.
D em nenhuma hipótese é permitida a adoção de maior de dezoito anos.
E a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, salvo em relação aos direitos sucessórios.