A Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.
B Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.
C Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
D Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.
E Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.