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#2466528

De acordo com a Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), a reintegração é

  • a investidura de servidor público em cargo diverso, decorrente de readaptação recomendada em inspeção médica.
  • o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público.
  • o ato pelo qual o servidor em disponibilidade reingressa no serviço público.
  • a forma de provimento de cargo público decorrente de readmissão de servidor público exonerado
  • a forma de reingresso no serviço público decorrente de decisão judicial transitada em julgado
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