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FCC - 2010 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 18 Direito Penal 1 Legislação Estadual 4 Legislação da Defensoria Pública 3 Matemática 10 Noções de Informática 7 Português 19 Redação Oficial 1 Redes de Computadores 1 Segurança da Informação 1 Sistemas Operacionais 1
#2466537
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
2010 FCC DPE-SP
Oficial de Defensoria Pública

De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades disciplinares aos funcionários públicos:

  • remoção e demissão.
  • aposentadoria compulsória e multa.
  • advertência e exoneração a bem do serviço público.
  • cassação de aposentadoria e suspensão.
  • repreensão e remoção.
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