A ameaça à liberdade de locomoção.
B ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.
C recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.
D ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
E ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data