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#2464805

A convalidação dos atos administrativos é

  • sempre possível, independentemente do vício de origem.
  • obrigatória quando a nulidade é sanável, operando seus efeitos apenas a partir da prática do ato saneador.
  • possível em relação a atos praticados com vício de conteúdo, porém não com vício de motivação.
  • possível apenas em relação a atos praticados com vício de finalidade ou motivação.
  • possível em relação a atos praticados com vício de competência, exceto quando o ato for de competência privativa de autoridade diversa da que o praticou.
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