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#2195252

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

  • salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
  • irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  • participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
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