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#2469036

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

  • ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.
  • não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.
  • deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.
  • não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.
  • será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
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