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#2197652

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar

  • concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.
  • privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.
  • concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.
  • privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
  • privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
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