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#2468923

Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

  • A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.
  • Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.
  • A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.
  • Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.
  • O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.
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