A a todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.
B a todos, indistintamente.
C a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação.
D apenas às partes e seus procuradores.
E a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.