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Anulada / Desatualizada
#2472260

No que concerne ao prazo decadencial:

  • cada caso concreto pode ser solucionado à luz de suas circunstâncias.
  • prescinde da violação do direito, desde que convencionado.
  • não pode ter como nascedouro a vontade das partes.
  • pode ter como nascedouro a vontade das partes.
  • tem início quando um direito subjetivo está atrelado a um prazo certo de exercício.
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