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FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Agrário 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10 Direito do Consumidor 10
#2458918
Direito Tributário: Impostos Estaduais, ICMS
2009 FCC TJ-GO
Juiz

ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Sobre a disciplina constitucional e legal do ICMS, com amparo na jurisprudência sumulada do STJ, é correto afirmar que incide ICMS

  • na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
  • sobre serviço dos provedores de acesso à Internet.
  • na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.
  • sobre o fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões.
  • na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio.
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