A educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até seis anos de idade.
B progressiva universalização do ensino fundamental gratuito.
C ensino médio obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
D atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
E ensino religioso, de matrícula obrigatória onde for ministrado, como disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.