A manteve o libelo-crime acusatório.
B prevê que os quesitos da defesa devem ser especificados, embora de forma sucinta.
C nao prevê a votação de quesitos sobre agravantes e atenuantes, devendo o juiz considera-las quando alegadas nos debates.
D prevê alegações escritas antes da pronúncia, como no procedimento anterior.
E nao mais prevê, como o procedimento anterior, o aparte em plenário.