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FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 14 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 15 Direito Tributário 4
#2179212
Direito Processual Penal: Sentença e Coisa Julgada
2009 FCC TJ-AP
Juiz

A foi acusado da prática de furto porque, segundo a denúncia, subtraiu de B, mediante trombada, determinada importância em dinheiro. Encerrada a instrução probatória, o membro do Ministério Público pleiteou a condenação por furto, o assistente do Ministério Público, por entender que, em caso de trombada, há violência, postulou a condena­ção por roubo, e o acusado pediu a sua absolvição. O juiz

  • poderá condenar por roubo por se tratar de hipótese deemendatie libelliem que pode aplicar, sem necessidade de prévio aditamento, pena mais grave.
  • poderá condenar por roubo por se tratar de hipótese deemendatie libellidesde que haja aditamento prévio do Ministério Público, pois somente não se o exige quando for aplicável pena igual ou menos grave.
  • poderá condenar por roubo embora se trate de hipótese demutatio libellise houver aditamento do Minis­tério Público.
  • poderá condenar por roubo embora se trate de hipótese demutatio libellise houver aditamento do Minis­tério Público ou do assistente do Ministério Público.
  • não poderá condenar por roubo porque o juiz fica adstrito aos termos da imputação e o aditamento somente seria possível antes das alegações finais da defesa.
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