A poderá ser admitida a sua participação desde o inquerito policial.
B a sua ausência no plenário do júri, quando anteriormente habilitado e intimado para a sessão, causa nulidade.
C lhe será permitido arrolar testemunhas, requerer perguntas as testemunhas e participar do debate oral.
D deverá intervir em processo dehabeas corpusquan­ do proposto o trancamento da ação penal em rela­ção a processo no qual está habilitado.
E ele sera admitido, para participar de julgamento no Tribunal do Juri, se tiver requerido sua habilitação ate cinco dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.