Disciplinas:
Controle Externo 6
Direito Administrativo 9
Direito Civil 10
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 9
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 11
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6
Português 20
Considere:
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
I. Carta dirigida ao chefe de repartição pública.
II. Cheque.
III. Testamento particular.
IV. Livro Mercantil.
Equiparam-se a documento público, para os efeitos penais, os indicados APENAS em
