A A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.
B No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.
C A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.
D O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.
E Para fins de receber o auxílio-reclusão consideram- se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).