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FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Legislação Estadual 2 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 9 Português 20
#2465671
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
2009 FCC MPE-SE
Técnico do Ministério Público – Área Administrativa

A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que

  • pode ser instaurada pelo juiz de ofício.
  • só pode ser instaurada mediante prévio inquérito policial.
  • depende sempre da representação do ofendido.
  • a sua propositura cabe privativamente ao Ministério Público.
  • o Ministério Público, após a sua instauração, pode dela desistir.
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