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O reconhecimento da importância da família no contexto da vida social está explícito na Constituição Federal do Brasil, na Convenção sobre os Direitos da Criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Orgânica da Assistência Social. O direito das crianças à convivência familiar e comunitária está relacionado

  • à inclusão social de suas famílias.
  • à reabilitação social da família.
  • à competência e às habilidades dos indivíduos.
  • às obrigações recíprocas em torno de relações de gênero.
  • às funções de controle de suas crianças e adolescentes.
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