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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social

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Disciplinas:
Direito Urbanístico 2 Legislação do Ministério Público 5 Noções de Informática 5 Pedagogia 2 Português 20 Serviço Social 66
#2886258
Legislação do Ministério Público: Lei Complementar nº 02, de 12 novembro de 1990 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe, Legislação do Ministério Público do Estado de Sergipe
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público – Especialidade Serviço Social

Nos termos da legislação estadual pertinente, a falta disciplinar cometida por membro do Ministério Público de Sergipe que também seja definida como crime

  • prescreve juntamente com a ação penal.
  • prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura.
  • prescreve em 3 anos, se punível com suspensão.
  • prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo.
  • não é passível de punição na esfera administrativa.
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