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#2886315

A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,

  • é direito do contratado e pode ser por ele unilateralmente efetuada, dentro dos estritos limites da autorização legal.
  • pode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato.
  • é direito do contratado e deve ser efetuada unilateralmente pela Administração, desde que prevista pelo próprio contrato.
  • é direito do contratado, mas depende de acordo entre as partes, podendo ser negado pela Administração por motivos de conveniência e oportunidade.
  • deve ser efetuada por acordo das partes, apenas se o contrato disciplinar as hipóteses e a forma em que essa recomposição deva se conduzir.
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