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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
#2886472
Direito Processual Penal: Sentença e Coisa Julgada
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é

  • condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
  • absolvido por insuficiência de provas.
  • condenado, mas recebe perdão judicial.
  • absolvido, mas recebe medida de segurança.
  • absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.
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