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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
#2886442
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Inquérito Policial - Noções Gerais, Notícia-crime e instauração, Encerramento do Inquérito Policial
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

O inquérito policial

  • pode ser iniciado de ofício, ainda que se trata de crime de ação penal pública condicionada.
  • deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
  • obedece ao contraditório.
  • tem rito próprio.
  • pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.
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