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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2886370
Direito Processual Civil - CPC 1973: Dos Atos Processuais, Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual, Prazos
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

Quando o Ministério Público for parte, computar-se-á o prazo

  • em dobro para contestar, recorrer e apresentar contra- razões de recursos.
  • em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
  • singelamente, salvo se, também, em razão de litisconsórcio, com advogados distintos, a outra parte tiver prazos em dobro.
  • em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer e apresentar contra-razões de recurso.
  • em quádruplo para contestar e para recorrer.
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