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FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 25 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
#2441928
Direito Processual Civil - CPC 1973: Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2009 FCC MPE-CE
Promotor de Justiça

O membro do Ministério Público estará sujeito à argüição de suspeição, no processo contencioso, quando, sendo parte principal,

  • for interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.
  • receber dádivas depois de iniciado o processo.
  • nele estiver postulando, como advogado da parte, qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta.
  • for parente, consangüíneo ou afim, da parte contrária, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
  • for parente, consangüíneo ou afim, da parte contrária, em linha reta ou, na colateral, até o quarto grau.
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