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FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 25 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 5
#2441718
Direito Eleitoral: Ministério Público Eleitoral
2009 FCC MPE-CE
Promotor de Justiça

Sobre o exercício de funções junto à Justiça Eleitoral por parte de membros do Ministério Público, é correto afirmar que

  • a filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento.
  • o membro do Ministério Público é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, inclusive aquela que decorria da prestação de serviço à Justiça Eleitoral.
  • o Promotor Eleitoral é o membro do Ministério Público local que oficia junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.
  • o Procurador-Geral Eleitoral é designado pelo Procurador-Geral da República.
  • o Procurador-Geral de Justiça é o Procurador Regional Eleitoral.
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