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Anulada / Desatualizada
#2441808

O crime de estupro

  • admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.
  • só se consuma com a cópula vagínica completa.
  • admite participação de mulher.
  • com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.
  • sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.
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