A cabível apenas para o caso de trabalho do sentenciado, inexistindo decisões que o estendam para o estudo.
B admissível para o sentenciado que cumpra pena em regime aberto, semi-aberto ou fechado.
C também pode obtê-la o condenado que trabalhar durante o livramento condicional.
D deve ser declarada por sentença, dispensada a oitiva do Ministério Público.
E o tempo remido será computado para a concessão de indulto.