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#2905259

A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito

  • vício de forma.
  • desvio de finalidade.
  • ilegalidade do objeto.
  • inexistência dos motivos.
  • incompetência.
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