A cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário.
B cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação.
C cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador.
D dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.
E dez anos, a contar da ocorrência do pagamento antecipado.