A representação do ofendido quando a lei o exige e possibilidade jurídica do pedido.
B possibilidade jurídica do pedido e legitimação para agir.
C legitimação para agir e requisição do Ministro da Justiça quando a lei a exige.
D entrada de agente no território nacional no caso de crime praticado no exterior e a representação do ofendido quando a lei o exige.
E requisição do Ministro da Justiça quando a lei o exige e interesse de agir.