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FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas

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Disciplinas:
Controle Externo 1 Direito Administrativo 19 Direito Ambiental 5 Direito Civil 5 Direito Constitucional 18 Direito Financeiro 11 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9
#2532966
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2008 FCC TCE-RR
Procurador de Contas

Instruções: A questão contêm duas afirmações. Assinale a alternativa correta de acordo com a seguinte chave: 


Os bens públicos de uso comum do povo nunca poderão ser desafetados e convertidos em bens de uso especial ou dominicais


PORQUE


os bens públicos de uso comum do povo sempre ostentam essa qualidade em razão de sua natureza, como é o caso de praias, rios e florestas. 

  • As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  • As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
  • A primeira afirmação é verdadeira e a segunda, falsa.
  • A primeira afirmação é falsa e a segunda, verdadeira.
  • As duas afirmações são falsas.
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