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#2398903

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de

  • ação declaratória de constitucionalidade.
  • recurso especial.
  • mandado de injunção.
  • habeas data.
  • ação direta de inconstitucionalidade.
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