A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito a dignidade da pessoa humana, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
B implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à mulher.
C realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
D manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local do trabalho, por até seis meses.
E integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.