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FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito

Foram encontradas 77 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 1 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação do Ministério Público 3 Noções de Informática 7 Português 20
#2893266
Direito Processual Penal: Nulidades no Processo Penal, Espécies de nulidades
2008 FCC MPE-RS
Assessor Direito

A nulidade relativa

  • pode ser reconhecida de ofício em prejuízo do réu.
  • é estabelecida para resguardar predominantemente o interesse das partes.
  • visa garantir interesse de ordem pública.
  • é insanável e jamais preclui.
  • independe para o seu reconhecimento da demonstração do prejuízo
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