A Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu.
B É de natureza relativa a competência em razão da matéria.
C A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus.
D A competência absoluta não admite prorrogação.
E Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.