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São considerados Bens Públicos: 

  • apenas os rios, mares, estradas, ruas e praças.
  • apenas os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  • apenas o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  • os de uso comum, os de uso especial e os dominicais.
  • apenas os de uso especial e os dominicais.
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