A Está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ocupante de cargo de direção ou de assessoramento.
B Não é possível argüir a suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum interessado.
C Não está impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria.
D O servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado não é considerado impedido, mas suspeito.
E O servidor que venha a participar como testemunha ou perito é impedido de atuar em processo administrativo.